Termos e Condições de Uso – Coelho Mágico
Última atualização: 16/04/2025

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regem o acesso e uso do material educativo denominado “Coelho Mágico”, incluindo todas as instruções, links, tutoriais e recursos mencionados (doravante, “Coelho Mágico”), fornecido por PROPAGARES. Ao acessar ou utilizar qualquer parte do Coelho Mágico, você (“Usuário”, “Você”) declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o conteúdo.

1. DEFINIÇÕES
1.1 Coelho Mágico: Material digital de caráter educativo que ensina o usuário a criar vídeos personalizados de Páscoa com personagens em forma de coelho, utilizando plataformas de terceiros.

1.2 Acesso Vitalício: Refere-se ao direito de acessar o material do Coelho Mágico (PDF ou similar) sem limitação de tempo, conforme descrito nestes Termos.

1.3 Plataformas de Acesso: Sites e ferramentas externas, como CapCut, Pippit ou Google Drive, indicadas no material como meios para execução das instruções.

1.4 Plataformas de Comercialização: Canais através dos quais o Coelho Mágico pode ser adquirido, como Hotmart, Kiwify, Eduzz, entre outros.

2. CONCESSÃO DE LICENÇA E CONDIÇÕES DE USO
2.1 Licença Limitada:
Ao adquirir o Coelho Mágico, você recebe uma licença pessoal, intransferível, revogável e não exclusiva para acessar o material. O conteúdo não pode ser compartilhado, revendido, modificado ou distribuído sem autorização expressa da PROPAGARES.

2.2 Uso Educativo:
O Coelho Mágico é um conteúdo instrucional. Ele não fornece vídeos prontos nem realiza personalização automática. O Usuário é responsável por seguir as instruções e utilizar as ferramentas sugeridas por sua conta e risco.

2.3 Plataformas de Terceiros:
As plataformas mencionadas no material não pertencem à PROPAGARES. Não nos responsabilizamos por mudanças, limitações, indisponibilidades ou atualizações nessas plataformas.

2.4 Suspensão de Acesso:
O acesso pode ser suspenso ou revogado, sem aviso prévio, em casos de violação dos presentes Termos, uso indevido ou atividades que infrinjam leis vigentes.

3. POLÍTICA DE REEMBOLSO
3.1 Solicitação de Reembolso:
Qualquer pedido de reembolso deve ser realizado diretamente na plataforma de comercialização em que o produto foi adquirido (como Hotmart ou Kiwify).

3.2 Condições Aplicáveis:
O Coelho Mágico segue as políticas de reembolso das plataformas parceiras, não possuindo autonomia sobre prazos, valores ou processamento desses pedidos.

4. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
4.1 Caráter Educativo:
O Coelho Mágico é um guia instrucional. Não há garantia de resultados, já que o sucesso depende da dedicação, compreensão e execução por parte do usuário.

4.2 Uso por Conta e Risco:
O Usuário compreende que todas as ferramentas indicadas são de terceiros, com termos e condições próprios, e o uso dessas plataformas é de sua inteira responsabilidade.

4.3 Indenização:
Você concorda em isentar a PROPAGARES de qualquer responsabilidade, perda ou dano resultante do uso inadequado do conteúdo ou violação destes Termos.

4.4 Limitação de Responsabilidade:
Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou qualquer outro prejuízo decorrente do uso do Coelho Mágico ou das plataformas mencionadas.

5. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1 Conteúdo Protegido:
Todo o conteúdo do Coelho Mágico é protegido por direitos autorais e demais leis aplicáveis. Não é permitido copiar, modificar, redistribuir ou criar materiais derivados sem permissão expressa.

5.2 Marca e Identidade Visual:
As marcas, personagens e modelos utilizados são de caráter ilustrativo. Qualquer uso de imagem ou voz gerado a partir das ferramentas indicadas é de responsabilidade exclusiva do usuário.

6. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
6.1 Tratamento de Dados:
Os dados pessoais fornecidos durante a compra ou contato serão tratados conforme nossa Política de Privacidade e de acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

6.2 Responsabilidade de Terceiros:
Não nos responsabilizamos por dados coletados por plataformas externas como CapCut, Pippit ou Google. Recomendamos que o usuário leia os termos dessas ferramentas.

7. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
7.1 Modificações:
A PROPAGARES poderá modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação nesta página.

7.2 Aceitação:
O uso contínuo do conteúdo após as alterações significa que você aceita os novos Termos.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1 Legislação Aplicável:
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

8.2 Foro:
Fica eleito o foro da Comarca de [Cidade/UF a ser preenchido], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8.3 Acordo Integral:
Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o uso do Coelho Mágico.

8.4 Nulidade Parcial:
Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

Declaração de Aceitação
Ao acessar ou utilizar o Coelho Mágico, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso.